Processo 385356/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/09/2002 16:55
Autuado em 05/09/2002 16:55
Oficio de encaminhamento 804/02
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1849/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1849/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
11/07/2006 Acórdão   1849/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IPORÃ

Juntadas
DataDescrição
22/01/2004 17:14 do Protocolo nº 16081/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1849/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2006 09:29 DP Processo em remessa externa
09/08/2006 10:52 DP  
27/07/2006 09:50 DEX  
18/07/2006 13:56 S1C  
12/07/2006 13:59 DG  
14/06/2006 11:13 GCHN  
12/06/2006 17:07 DP  
27/04/2006 09:54 SMPjTC Parecer nº 9997/2006 - aprovação com ressalva
23/01/2004 16:37 DAT Instrução nº 2942/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
09/12/2003 08:44 DG  
27/08/2003 14:49 SMPjTC Parecer nº 19065/2003 - direito do contraditorio
05/09/2002 16:54 DAT Instrução nº 4227/2003 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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